A solução para um país homofóbico?

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Em tempos de campanha eleitoral, os candidatos à Prefeitura de Manaus só faltam disputar a tapas seus possíveis eleitores. Recentemente, vimos Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Sabino Castelo Branco (PTB) buscando o voto dos eleitores evangélicos. Segundo o jornal D24AM, Vanessa conseguiu o apoio de 1,3 mil pastores da Igreja Assembleia de Deus, enquanto Sabino tem ao seu lado representantes de 200 ministérios evangélicos, como a Aliança com Deus e a Igreja Quadrangular.

Mas o que pretendo discorrer aqui hoje não é sobre os subterfúgios da disputa eleitoral. Na verdade, gostaria de me voltar sobre uma curiosa declaração dada pelo candidato Sabino Castelo Branco. Ainda na mesma reportagem, ao questionar a parceria entre Vanessa Grazziotin e a Assembleia de Deus, ele afirmou que a senadora não é uma defensora dos interesses do público evangélico, por, entre outras coisas, ter sido responsável por desengavetar o Projeto de Lei 122, referente à criminalização da homofobia. Sobre isso, suas palavras foram: “Somos contra porque vai de encontro com os princípios da família. O projeto vai obrigar os pastores a casarem homem com homem e mulher com mulher”.

Trata-se de uma afirmação que não só revela uma absurda falta de conhecimento do assunto, como também apresenta uma visão distorcida e completamente errônea dos fatos. É por esse motivo que se faz importante corrigir tal “desinformação”.

homofobia (1)O fato é que, ao contrário do que Sabino pensa, o PLC 122/2006 não tem o menor interesse em forçar pastores a realizarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, até mesmo porque o projeto não é sobre uniões – e, ainda se fosse, trataria disso na esfera civil, não religiosa. Apresentado em 2006 pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP), e, atualmente, em trâmite na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal do Brasil, sob relatoria de Marta Suplicy (PT-SP), o projeto tem por objetivo criminalizar a homofobia no país.

“Ah, mas homofobia no Brasil? Isso não existe!” Àqueles que ainda se atrevem a dizer coisas do tipo, vão alguns números: segundo o colunista Bob Fernandes, do Portal Terra, o Brasil é o país onde mais morrem homossexuais e transexuais, seguido por México e Estados Unidos no ranking.

As estatísticas do Grupo Gay da Bahia (GGB) mostram que, só na primeira metade de 2012, 148 homossexuais e transexuais foram assassinados no país. Em 2011 e 2010, os totais foram de 266 e 260 mortos, respectivamente. Nos últimos 20 anos, o Brasil foi palco dos assassinatos de 3072 homossexuais e transexuais. O site Homofobia Mata se dedica a listar os vários casos, quase que diários, de pessoas mortas ou agredidas simplesmente por sua orientação sexual – ou até mesmo por engano, como o caso do pai e filho espancados em São Paulo por se abraçarem. Tais estatísticas deveriam ser o bastante para que se prove que existe sim homofobia no Brasil – ainda que gente como o Pastor Silas Malafaia insista em afirmar o contrário.

Esses são apenas alguns exemplos que ilustram a necessidade de uma legislação específica para combater a discriminação e os discursos e atos de ódio contra os homossexuais e transexuais no país, e é justamente com esse objetivo que o PL 122 surgiu. É importante notar que, ao contrário do que vociferam muitas das vozes contrárias à iniciativa, o projeto não privilegia os homossexuais, não os torna uma categoria “intocável” ou “superior”, e muito menos instala uma ilusória “ditadura gay”, como tantos fazem questão de anunciar. Na verdade, apenas os inclui na lei, dando-lhes os mesmos direitos atribuídos a outras minorias que sofrem discriminação.

poaO texto é claro: o que, de fato, o PL 122 faz é ampliar a abrangência da Lei Nº. 7716, de 1989, que pune e criminaliza o preconceito por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero e sexo. Uma vez aprovado o projeto, passaria a constar nesta lei a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além de incluir também pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. Outras modificações se dão no § 3º. Art. 140 do Código Penal e no Art. 5º. da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que também passam a englobar a discriminação sexual em suas redações. (Para melhor conferência, o projeto se encontra disponível aqui.) Logo se vê que a lei não busca criar artifícios para beneficiar tão-somente a comunidade homossexual, mas sim a sociedade em que ela se insere, como um todo.

No entanto, o projeto é extremamente criticado, em especial pelas comunidades evangélicas. Segundo os líderes das igrejas, ele põe em risco a liberdade de expressão e religião. Isso se daria por conta do artigo oitavo, que criminaliza o ato de “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos”. Para os evangélicos, isso os impediria de criticar abertamente a “conduta homossexual”.

A respeito disso, recorremos ao artigo Homossexualidade, Direito e Religião: da pena de morte à união estável. A criminalização da homofobia e seus reflexos na liberdade religiosa, de Silvano Andrade do Bomfim, Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Em seu trabalho, Silvano discorre justamente sobre esse conflito entre a liberdade religiosa e os direitos homossexuais. A partir de uma série de exemplificações, ele enfim depreende que, havendo bom senso, não existirá conflito, pelo que notamos no trecho a seguir:

“Não há qualquer inconstitucionalidade no PLC n. 122/2006 […]. Não há, igualmente, restrição à liberdade de expressão no projeto ou no anteprojeto de lei, acima referidos, posto que o próprio art. 3º, IV, da Carta Maior, dentre os objetivos fundamentais da República, estabelece a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer forma de discriminação, e o art. 5º, XLI, da mesma Carta, estatui que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. Depreende-se, portanto, que inexiste colidência de princípios constitucionais, uma vez que tanto os homossexuais estão plenamente amparados pelo Direito – sobretudo após a decisão do Supremo Tribunal Federal, acima mencionada –, como também os religiosos ou qualquer pessoa que por convicção religiosa, filosófica ou de outra ordem entendam e manifestem, dentro dos parâmetros conferidos pela Constituição e pelas leis em vigor ou que vierem a ser criadas, sua posição contrária. Vale dizer, a liberdade religiosa pressupõe tanto a liberdade de crer como inadequada a conduta homossexual perante a bíblia ou qualquer outro texto tido por sagrado, como manifestar essa crença, nos templos religiosos ou fora deles, fazer adeptos mediante atos de proselitismo, ensinar e propagar a convicção havida. A liberdade religiosa, porém, não é salvo conduto para incitação ao ódio, à violência, ao repúdio e discriminação contra homossexuais.

movimento gay

Ou seja: a liberdade de expressão dos evangélicos não será ferida. Se eles querem declarar que a homossexualidade, de acordo com seus textos sagrados, é um pecado, ou uma má conduta, eles têm esse direito, da mesma forma que podem considerar prostituição, promiscuidade e aborto como pecados. No entanto, esse direito não os autoriza a atentar contra a vida, a moral e a honra de homossexuais e transexuais, e a disseminar o preconceito e a intolerância, através de discursos de ódio e violência. Uma coisa é afirmar que homossexualidade é pecado; outra é tratar o gay como um doente, um degenerado, ou, pior, como uma abominação. Esse tipo de conduta ofensiva pode e deve ser punida, assim como prevê o projeto de lei. Tentar impedir que uniões homossexuais sejam realizadas é um bom exemplo. Um casamento religioso entre pessoas do mesmo sexo pode não ser realizado, pois esse é um direito da igreja; no entanto, uma união civil deve ser um direito dos homossexuais, assim como de heterossexuais. Embora não pareça, o Estado é laico, e deve atender às necessidades de toda a sua população, independentemente de credo ou orientação sexual.

Assim, fica aqui o esclarecimento a Sabino Castelo Branco: ninguém está tentando forçar seus pastores a casar gays ou lésbicas, caro candidato, assim como ninguém pode impedir que o senhor se pronuncie contra a homossexualidade. No entanto, a partir do momento em que essa postura se tornar um ataque, que fere diretamente os direitos que também devem ser assegurados à comunidade LGBT, aí sim o senhor deve ser considerado responsável por uma conduta criminosa. Logo, tudo que a PL 122 pretende fazer é incluir, assegurando a pluralidade da população e o respeito e tolerância mútuos.

Por Gabriel Oliveira

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Gabriel Oliveira
Incapaz de tirar selfies boas, e muito bom em fingir que sabe de alguma coisa. Finalista do curso de Jornalismo e petiano de agosto de 2011 a abril de 2014.
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