NortePET: O que são as políticas de ações afirmativas?

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O segundo dia do III NortePET, o encontro de grupos PET da região Norte, contou com a presença da profª Amélia Regina Aguiar Batista para falar na I Mesa Redonda que abriu a programação a respeito das “Políticas de Ações Afirmativas”. Mas afinal, o que são essas ações afirmativas?

Ações afirmativas são medidas tomadas que buscam atribuir direitos iguais a grupos da sociedade que são oprimidos visando combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado. Ainda que o Brasil possua todos os direitos legais de igualdade para todos os cidadãos, tais direitos não são cumpridos efetivamente em todas as camadas sociais. E devido ao não cumprimento dos direitos iguais a todos, as ações afirmativas são reconhecidas como necessárias. Portanto, as ações afirmativas, como os sistemas de cotas sociais e raciais nos vestibulares e concursos públicos, buscam equiparar a desigualdade social que, consequentemente, gera a desigualdade econômica.

O termo ação afirmativa foi utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos, na década de 60, para se referir a políticas do governo que combateriam as diferenças entre brancos e negros norte-americanos. Tendo John Kennedy como responsável pela primeira discussão acerca das políticas de ações afirmativas e implantação de ações que diminuíssem a desigualdade entre classes. Mas a ação afirmativa não ficou restrita aos Estados Unidos. Experiências semelhantes ocorreram em vários países da Europa Ocidental. Seu público-alvo variou de acordo com as situações existentes e abrangeu grupos como minorias étnicas, raciais, e mulheres. As principais áreas contempladas são o mercado de trabalho, o sistema educacional, especialmente o ensino superior; e a representação política.

No Brasil, o uso mais conhecido dessas ações afirmativas é o sistema de cotas, que consiste em estabelecer um determinado número ou percentual a ser ocupado em área específica por um grupo definido, o que pode ocorrer de maneira proporcional ou não. O primeiro registro encontrado da discussão em torno do que hoje podemos chamar de ações afirmativas data de 1968, quando técnicos do Ministério do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho manifestaram-se favoráveis à criação de uma lei que obrigasse as empresas privadas a manter uma porcentagem mínima de empregados de cor, porém, tal lei não chegou sequer a ser elaborada. Somente na década de 80 ocorreu a primeira formulação de um projeto de lei nesse sentido. Em 1988, é promulgada a nova Constituição, que traz em seu texto novidades como a proteção ao mercado de trabalho da mulher, como parte dos direitos sociais, e a reserva percentual de cargos e empregos públicos para deficientes.

Considerando que o tema ainda é pouco conhecido no país, seria interessante trazer à tona o questionamento de algumas das polêmicas a respeito das ações afirmativas. A adoção de políticas de ação afirmativa no Brasil caracterizaria a garantia de um direito ou o estabelecimento de um privilégio? Não seria esta a oportunidade de refletirmos mais seriamente sobre soluções para o Brasil, que rompam com o ciclo de discriminações e desigualdades que se perpetuam por gerações? Tal termo gera um ciclo de discussões polêmicas dentro das universidades e em diversos âmbitos sociais.

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Emanuelle Lopes

Emanuelle Lopes

21 anos, estou sempre com fome, apaixonada por música, livros e séries, mesmo não tendo todo o tempo que gostaria para se dedicar a esses dois últimos. Amo escrever. Alguns gostam do que escrevo, apesar de achar tudo que produzo irrelevante para a sociedade. Estudante do 7º período de jornalismo.
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