STF permite que emissoras exibam sua programação em qualquer horário

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No último dia 31, quarta-feira, o STF, Supremo Tribunal Federal, julgou a regra que obriga as emissoras de TV a exibirem seus programas de acordo com o horário definido pela classificação indicativa. Com isso, as emissoras não poderão ser multadas ou sofrerão suspensão em sua programação, caso exibam um programa fora do horário indicado. Segundo os ministros que votaram a favor dessa decisão, essa regra trata-se de censura prévia contra as emissoras.

A questão em pauta passou a ser discutida no ano de 2011, quando o partido PTB questionou as multas recebidas pelas emissoras. Com essa decisão, ainda será obrigatório à exibição dos caracteres sobre a classificação de cada programa, sendo apenas de caráter informativo, podendo ser veiculados em qualquer horário.

Por outro lado, os ministros que foram contra essa decisão defendem que esse tipo de regra não é um ato de censura, e sim um ato de proteção à criança e ao adolescente, devido à exibição de programas que continham teor violento e sexual foram transmitidos em horário indevido. Colocando em pauta mais uma discussão: caberá à TV o dever único e exclusivamente da educação? Ou será que também não é dever dos pais e responsáveis saber limitar o que os seus filhos assistem?

Podemos dizer que sim, a TV tem um propósito educador, utilizaremos os cursos que são transmitidos em alguns canais, ou quando uma novela trata corretamente assuntos como racismo, homofobia, etc., como exemplo, cabendo a ela também indicar o teor dos seus programas. Também podemos dizer que parte dessa educação deve ser originária da família, ou das demais esferas sociais em que o/a indivíduo participa. Sendo assim, a questão de educação deve ser compartilhada e trabalhada de forma conjunta, pelos meios de comunicação e pelo ambiente familiar, formando assim cidadãos melhores, mais bem informados e mais críticos.

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Junior Carvalho

Junior Carvalho

Regina George em pele de cordeiro. Como Alaska Young, é furacão. Ainda em busca de um grande talvez.

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